Se você tem uma empresa ou administra uma, sabe que os contratos são muito importantes para algumas demandas empresariais. Para ajudá-lo com essa tarefa, preparamos um artigo explicando tudo sobre os tipos de contrato e qual a função de cada um.

O que é um contrato?

O primeiro passo para saber tudo sobre os tipos de contrato é entender o que é um contrato e qual a sua função.

Um contrato tem como objetivo representar o acordo de desejos e vontades entre duas ou mais partes, estabelecendo obrigações e todo o conteúdo do que será solicitado entre as duas partes.

Para que um contrato tenha efetividade, são necessários diversos requisitos. O primeiro é possuir duas ou mais pessoas, também é preciso aptidão específica para contratar, consentimento das partes contratantes, possibilidade física ou jurídica do objeto, entre outros.

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Qual a importância de um contrato?

Muitos empresários não sabem, mas um contrato é um dos elementos mais importantes para um negócio, e os riscos podem ser enormes caso ele não seja cumprido.

Como o contrato é um instrumento jurídico que assegura um acordo entre as partes, independentemente do tamanho da empresa, um contrato é a principal ferramenta para se fechar parcerias, serviços e negócios.

Então é muito importante prestar atenção em todos os pontos que estão sendo acordados, como valores de serviços, condições, multas em caso de quebra de contrato e diversos outros fatores.

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Quais são os tipos de contrato?

Agora que você já sabe o que é e como é importante ter um bom contrato, chegou a hora de conhecer um pouco sobre os tipos de contrato que existem no mercado.

Como qualquer atividade de um negócio exige algum tipo de contrato, muitos acabam sendo regulamentados sob diferentes regimes jurídicos. Um exemplo são os contratos comerciais e de trabalho, que possuem diversas regras que devem ser cumpridas, e se diferem de um contrato de consumo, por exemplo.

Tipos de contratos comerciais e empresariais

Os contratos comerciais e empresariais são utilizados para diversas atividades exercidas dentro das empresas, e vão desde contratos bastante complexos até os mais simples e conhecidos pela maioria das pessoas.

Acordo de confidencialidade

Um dos contratos mais famosos em relações empresariais é o acordo de confidencialidade. Trata-se de um contrato em que uma das partes promete não revelar um segredo que lhe foi divulgado durante uma prestação de serviço ou uma transação comercial.

Contrato social

O contrato social também é bastante conhecido entre o público em geral, e é um acordo firmado entre os sócios de uma sociedade limitada, que estabelece as obrigações e direitos de cada um na sociedade. Ele também serve para orientar empresas na tomada de decisão e divisão de lucros.

Acordo entre sócios

O acordo de sócios é um pouco parecido com o contrato social, mas trata-se de um acordo no qual são fundamentadas as diretrizes que não abrangem o contrato social. Ele também serve para determinar as funções, direitos e obrigações de cada sócio.

Nota fiscal de venda

A nota fiscal de venda é um contrato comercial, e nada mais é que um documento legal que transfere a propriedade de algo, e que serve como prova de um contrato legal firmado sobre os termos de venda.

Ordem de compra

A ordem de compra é um contrato que obriga juridicamente o proprietário de uma empresa a comprar um item a um preço acordado, como também especifica qual será a data de entrega e os termos de pagamento.

Contratos de consumo

Os contratos de consumo variam dependendo do seu tipo, e são regidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Esses tipos de contrato devem descrever os bens, serviços, conteúdos e o tempo que um compromisso durará por parte do consumidor.

Tipos de contratos de trabalho

Os contratos de trabalho são bem conhecidos entre os profissionais do setor de RH, pois definem legalmente os termos e condições do vínculo empregatício que um colaborador tem com uma determinada empresa.

Esses termos incluem diversas informações importantes, como benefícios, salários, carga horária, entre outras. É muito importante documentar tudo dentro dos contratos de trabalho, reduzindo os problemas em caso de demissões futuras.

Contrato por tempo indeterminado

Um dos modelos mais tradicionais do Brasil é o contrato de trabalho por tempo indeterminado. Nele, é registrada a data de início das atividades, mas não é informada a data de encerramento, deixando em aberto a rescisão, que pode ocorrer a qualquer momento.

Contrato por tempo determinado

O contrato de trabalho por tempo determinado não é tão comum, mas é aquele que determina o início e fim de uma relação contratual. Existem algumas leis e regras que devem ser analisadas antes de realizar esse tipo de contrato, como a limitação de dois anos, podendo ser renovado por uma única vez.

Outros tipos de contratos

Como falamos no começo do artigo, existem diversos tipos de contrato no mercado, e aqui vão alguns outros exemplos:

• Contrato de doação;
• contrato de seguro;
• contrato de mandato;
• contrato mútuo.

É sempre importante analisar quais são as regras e as legislações que cada tipo de contrato pode se encaixar, prevenindo problemas judiciais no futuro que podem acabar prejudicando a sua empresa.

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